Contribuição negocial: Diap apresenta parecer ao anteprojeto

Diante das controvérsias em torno da debate sobre as fontes de financiamento da estrutura sindical, em particular sobre a minuta que versa sobre a contribuição negocial em substituição à sindical, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), por meio do advogado Hélio Gherardi, membro do corpo técnico da Departamento, apresenta parecer acerca do anteprojeto lei.

No parecer, Gherardi chama a atenção para algumas armadilhas que estão nas entrelinhas da minuta como por exemplo o fato de que a proposta " Não só desfiguraria a condição legal de tributo da contribuição sindical, como possibilitaria o excessivo número de ações do Ministério Público do Trabalho para que não fosse a referida contribuição negocial recolhida de toda categoria, mas tão somente dos associados."

E acrescenta: "Ora, se o Projeto de Lei objetiva, exatamente, retirar a compulsoriedade e a tipificação da contribuição sindical como tributo, além de inconstitucional, fere a própria segurança jurídica da aplicabilidade e do recolhimento que, aprovado em assembléia e ficando adstrito à vontade individual, evidentemente deixaria de existir, ou seja, incluída no ordenamento jurídico, mas totalmente inaplicável de fato."

O parecer do Diap reforça a precoucpação sobre o fim da contribuição expressa por, pelo menos, cinco centrais sindicais: Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil). Das centrais legalizadas no último dia 5 de agosto, apenas a CUT defende o anteprojeto apresentado pelo MTE. 

O MTE concluiu nesta quinta-feira (21) a redação do anteprojeto de lei. Em nota, a CTB reafirma sua firme oposição à proposta,  "que carece de segurança jurídica e pode comprometer, e em alguns casos inviabilizar, o financiamento do movimento sindical brasileiro, enfraquecendo a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista."

"Em nome da unidade e do fortalecimento dos sindicatos e, conseqüentemente, da luta da classe trabalhadora, a CTB conclama as demais centrais e o conjunto do movimento sindical a cerrar fileiras em defesa da contribuição sindical, assim como da unicidade. A mudança pretendida pelo Ministério do Trabalho, respaldada por algumas correntes sindicais que apostam no divisionismo, joga água no moinho dos patrões e está na contramão dos interesses da classe trabalhadora", finaliza a nota assinada pelo presidente da CTB, Wagner Gomes.             

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Fonte: Da redação, com informações do Diap