Convenção 151: relatores são escolhidos no Trabalho e na CCJ

A mensagem presidencial que ratifica a Convenção 151 da OIT, que agora tramita como projeto de decreto legislativo do Executivo (PDC) 795/08, já tem relatores nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara.

A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal; e também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

Por sugestão do DIAP, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi designado relator da matéria na Comissão de Trabalho. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator é o deputado José Genoino (PT/SP).

Veja o parecer aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.