Convenção 158 está pronta para ser votada pela Câmara
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada, está pronta para entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio da Mensagem número 59/2008, a matéria encontra-se na secretaria-geral da Mesa da Câmara. Ela vai ser numerada e encaminhada ao plenário em forma de Projeto de Decreto Legislativo.
O envio da Convenção 158 ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi resultado direto da 4a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no final do ano passado em Brasília. A adesão do Brasil ao tratado é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e bandeira histórica da CUT.
Passo-a-passo - A Convenção 158 foi enviada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. No dia 2 de julho passado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil ao tratado.
Como foi a primeira vez que a Comissão rejeitou uma proposta, nenhum deputado sabia o que fazer com a matéria, que acabou sendo enviada à secretaria-geral da Mesa Diretora e entrará na pauta do plenário como Projeto de Decreto Legislativo. O relator da matéria na Comissão, Júlio Delgado (PSB), chegou a pedir o arquivamento.
SEEB-SP
O envio da Convenção 158 ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi resultado direto da 4a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no final do ano passado em Brasília. A adesão do Brasil ao tratado é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e bandeira histórica da CUT.
Passo-a-passo - A Convenção 158 foi enviada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. No dia 2 de julho passado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil ao tratado.
Como foi a primeira vez que a Comissão rejeitou uma proposta, nenhum deputado sabia o que fazer com a matéria, que acabou sendo enviada à secretaria-geral da Mesa Diretora e entrará na pauta do plenário como Projeto de Decreto Legislativo. O relator da matéria na Comissão, Júlio Delgado (PSB), chegou a pedir o arquivamento.
SEEB-SP