Correspondentes bancários: o efeito bumerangue
Desde o começo desta década, quando os correspondentes bancários começaram a invadir as grandes cidades, o Sindicato vem alertando para os perigos da prática, que expõe trabalhadores à falta de segurança e faz bancos economizarem em salários e sonegarem direitos da categoria.
Agora os bancos começam a pagar pela irresponsabilidade, com perda de inúmeras ações trabalhistas. E tentam mudar a lei para evitar mais prejuízos.
Houve grande aumento da prática desde o ano 2000, quando o Banco Central (BC) autorizou a abertura de correspondentes bancários em todas as cidades do país, não apenas naquelas sem agências, como ocorria até então. Já são cerca de 111 mil pontos no país (eram 63 mil em 1999), entre lotéricas, agências dos Correios, supermercados, farmácias e cartórios. Entre 2000 e 2005, a movimentação financeira nestes locais cresceu de R$ 22 milhões para R$ 27,5 bilhões. Os dados são do Banco Central.
Justiça - Acontece que as inúmeras irregularidades, especialmente no que se refere aos salários de funcionários dos correspondentes, que exercem serviços bancários, e as condições irregulares de segurança impostas estão gerando uma enxurrada de processos trabalhistas contra os bancos. E os trabalhadores são bem sucedidos na maior parte dos casos. As regras para a criação dos correspondentes são tão flexíveis que os bancos fazem uso delas nas suas promotoras de crédito. Cerca de 70% das empresas que vendem crédito, também funcionam para saque de dinheiro e pagamentos de contas. A quase totalidade dessas promotoras pertencem a bancos: a Taií é do Itaú; a Finasa é do Bradesco; a Fininvest é do Unibanco; a Citifinancial é do Citibank, só para citar alguns exemplos.
As ações que tramitam na Justiça tratam principalmente de equiparação salarial à carga horária de seis horas e de adicional de segurança. A maior parte dos processos ainda tramita em primeira instância, mas já há algumas decisões de tribunais. A Justiça trabalhista vem reconhecendo a equiparação salarial em boa parte dos casos.
Relaxamento - Assim, a federação dos bancos (Fenaban) está tentando mudar a lei para se proteger: enviou ao BC um pedido de alteração da Resolução nº 3.110, que regulamenta a atividade dos correspondentes. Nesta semana, o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, admitiu que o órgão quer a revisão da resolução para a proteção dos bancos em relação às ações trabalhistas e cíveis.
Além disso, há as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) exigindo a instalação de equipamentos de segurança e a contratação de vigilantes nos correspondentes.
"Nada mais justo. As normas de segurança exigidas pela lei para quem trabalha nos bancos devem ser as mesmas para aqueles que executam os serviços bancários fora das agências. E estes trabalhadores devem ter todos os direitos dos bancários, não apenas no quesito segurança, mas ter acesso a todas as conquistas da categoria", diz o presidente do Sindicato Luiz Cláudio Marcolino.
Cláudia Motta - 29/11/2007
Agora os bancos começam a pagar pela irresponsabilidade, com perda de inúmeras ações trabalhistas. E tentam mudar a lei para evitar mais prejuízos.
Houve grande aumento da prática desde o ano 2000, quando o Banco Central (BC) autorizou a abertura de correspondentes bancários em todas as cidades do país, não apenas naquelas sem agências, como ocorria até então. Já são cerca de 111 mil pontos no país (eram 63 mil em 1999), entre lotéricas, agências dos Correios, supermercados, farmácias e cartórios. Entre 2000 e 2005, a movimentação financeira nestes locais cresceu de R$ 22 milhões para R$ 27,5 bilhões. Os dados são do Banco Central.
Justiça - Acontece que as inúmeras irregularidades, especialmente no que se refere aos salários de funcionários dos correspondentes, que exercem serviços bancários, e as condições irregulares de segurança impostas estão gerando uma enxurrada de processos trabalhistas contra os bancos. E os trabalhadores são bem sucedidos na maior parte dos casos. As regras para a criação dos correspondentes são tão flexíveis que os bancos fazem uso delas nas suas promotoras de crédito. Cerca de 70% das empresas que vendem crédito, também funcionam para saque de dinheiro e pagamentos de contas. A quase totalidade dessas promotoras pertencem a bancos: a Taií é do Itaú; a Finasa é do Bradesco; a Fininvest é do Unibanco; a Citifinancial é do Citibank, só para citar alguns exemplos.
As ações que tramitam na Justiça tratam principalmente de equiparação salarial à carga horária de seis horas e de adicional de segurança. A maior parte dos processos ainda tramita em primeira instância, mas já há algumas decisões de tribunais. A Justiça trabalhista vem reconhecendo a equiparação salarial em boa parte dos casos.
Relaxamento - Assim, a federação dos bancos (Fenaban) está tentando mudar a lei para se proteger: enviou ao BC um pedido de alteração da Resolução nº 3.110, que regulamenta a atividade dos correspondentes. Nesta semana, o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, admitiu que o órgão quer a revisão da resolução para a proteção dos bancos em relação às ações trabalhistas e cíveis.
Além disso, há as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) exigindo a instalação de equipamentos de segurança e a contratação de vigilantes nos correspondentes.
"Nada mais justo. As normas de segurança exigidas pela lei para quem trabalha nos bancos devem ser as mesmas para aqueles que executam os serviços bancários fora das agências. E estes trabalhadores devem ter todos os direitos dos bancários, não apenas no quesito segurança, mas ter acesso a todas as conquistas da categoria", diz o presidente do Sindicato Luiz Cláudio Marcolino.
Cláudia Motta - 29/11/2007