Cortes comprometem o funcionamento da Justiça do Trabalho

O número de processos recebidos nas varas trabalhistas brasileiras só faz crescer. No ano de 2015, foram abertas 2,66 milhões de ações no país, maior número registrado desde 1941. Entre janeiro e abril deste ano, as varas receberam mais 905.670 processos, com alta de 7,9% ante igual período do ano anterior. Nesse ritmo, 2016 deve bater novo recorde de litígios na área, ainda mais após esses cortes abusivos na área.

Com um corte de 32% das verbas de custeio e de 92% na de recursos destinados para investimentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) está em regime de contenção de gastos, o que compromete o funcionamento normal do órgão. Funcionários terceirizados da limpeza, segurança, copa e motoristas sofreram um corte significante, poupando R$ 23 milhões no orçamento do órgão.

Os cortes também comprometem o bom funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), principal ferramenta de trabalho do tribunal, onde 100% das Varas do Trabalho funcionam através desse mecanismo. Com o corte de 92% das verbas para investimento, o Pje-JT fica sem recursos para ser mantido operando adequadamente.

Diárias e passagens aéreas foram reduzidas estritamente ao essencial. Como também os estagiários, que teriam seus contratos renovados esse ano e não terão mais. Os corredores do TRT permanecem com as luzes apagadas para economizar. O TRT-BA chegou a alterar seu horário de funcionamento para um turno único visando reduzir despesas de consumo, como água e luz, mas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o funcionamento voltou a ser das 8h às 17h, no último dia 1º. Medida que compromete os esforços de economia e o seu funcionamento pleno até o fim do ano.

Se quando funcionava de forma correta o número dos processos já eram considerados absurdos, imagina como não ficará a situação da população quando o sistema nas varas trabalhistas pararem de vez?