CUT diz não à agenda da direita
Quintino: “Emenda 3 e limitador imposto pelo PLP 01 são pautas dos derrotados nas eleições”.
“Derrotada nas ruas e nas urnas, a direita anti-brasileira agora tenta impor sua pauta sobre a sociedade, utilizando-se desavergonhadamente dos seus jornais, rádios e televisões para pressionar por uma marcha à ré. No nosso entender, tanto a armação em defesa da emenda 3 - que assalta os direitos dos trabalhadores e inviabiliza a fiscalização dos abusos nas relações de trabalho - como a pressão em defesa da Reforma da Previdência, da regulamentação do direito de greve e da aprovação do limitador da inflação mais 1,5% anuais nos salários dos servidores por dez anos (Projeto de Lei Complementar 01), são expressões da rearticulação dessas forças reacionárias”. A afirmação é do secretário geral da CUT, Quintino Marques Severo, para quem “o veto do presidente Lula à emenda 3 representa uma importante sinalização para o movimento sindical e social sobre a disposição de enfrentamento com estes setores, que querem a sua aprovação pois ela significa o retrocesso neoliberal, o apagão de direitos”. De acordo com Quintino, as declarações de alguns integrantes do governo sobre uma possível Reforma da Previdência são um equívoco, pois “demonstram contemporização com a propaganda do adversário”. “Ou não foi a Globo que pautou, via Fantástico, o tema, contando com o apoio do Ipea? Se comprovadamente não há déficit na Previdência e se o problema é justamente impedir a sangria de recursos da seguridade social para o pagamento de juros, como nos tristes tempos de Palocci, por que não meter o dedo na ferida? Por que não cobrar as centenas de bilhões dos empresários fraudadores e devedores do INSS? Por que não modificar a forma de contribuição das empresas à Previdência, cobrando sobre o faturamento e não pela folha de pagamento, a fim de onerar mais quem emprega menos?”, questionou. Negociação No mesmo sentido, acrescentou Quintino, “a forma como foi colocado o debate sobre a regulamentação do direito de greve - sem que seja dada nenhuma garantia de negociação coletiva, nem de respeito à Mesa Nacional de Negociação - e a tentativa de aprovar um limitador à folha de pagamento do funcionalismo, com o Projeto de Lei Complementar, o PLP 01, que acabaria inviabilizando novas contratações e os próprios planos de carreira, são propostas que vêm na contramão dos avanços propostos pelo Programa de Aceleração do Crescimento, um grave equívoco”. Especificamente em relação ao PLP 01, sublinhou o dirigente cutista, “vamos divulgar e ampliar o debate na sociedade para desmistificar a idéia de que investimento no setor público seja gasto. Esse limitador é inclusive um tiro no pé do PAC, pois cria restrições ao crescimento e inviabiliza o funcionamento do Estado, impedindo a realização de concursos”. Conforme Quintino, “a CUT reafirma a defesa de uma Previdência Pública e pela ampliação de direitos, tema que faz um enfrentamento claro com setores da mídia, que têm pautado esse debate, vendendo a idéia de que a Previdência no Brasil é uma benesse, que muitos dos beneficiados são marajás, numa manipulação grosseira. Reafirmamos que a Previdência Social tem de ser pública e deve ampliar direitos”. Além disso, ressaltou, “é preciso falar a verdade sobre a Previdência, que vem sendo muito distorcida pelos setores interessados na sua privatização. Reafirmamos: a Previdência não é deficitária e o suposto déficit é, na verdade, fabricado de acordo com a versão dos privatistas, que incluem no cálculo políticas sociais e públicas”. MobilizaçãoDo ponto de vista da CUT, esclareceu, “está claro que somente a crescente unidade e mobilização dos setores organizados, tendo à frente as centrais sindicais e os movimentos sociais, abrirá caminho para o avanço. Sem uma ação de maior protagonismo, não conseguiremos incorporar as tão necessárias contrapartidas sociais ao PAC, vinculando a liberação de recursos, como no caso da construção civil, à geração de empregos com carteira assinada, à garantia de direitos”. Para Quintino, “o debate sobre a mudança da política econômica, com a redução dos juros e do elevado superávit primário, graças às mobilizações, está ganhando peso na sociedade, e será fundamental para garantir a necessária alocação de recursos para a construção de um Estado indutor do desenvolvimento”.
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CUT