Dia 26, na Esplanada: Ato pela aprovação das Convenções 151 e 158

Várias entidades representativas dos servidores públicos se reuniram esta semana para organizar manifestação do funcionalismo federal, estadual e municipal no próximo dia 26, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A manifestação terá como eixos principais a ratificação das Convenções pelo Congresso Nacional, a manutenção das negociações com o Governo e a preservação dos acordos e compromissos assinados por ele em 2007.

A Convenção 151 trata das relações trabalhistas entre o Governo e os servidores e a 158 defende os trabalhadores de demissão imotivada, abrangendo todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.

As Convenções 151 e 158 da OIT já têm relatores na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

A Convenção 151, encaminhada pelo Executivo sob a Mensagem 58, será relatada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/RS). A Convenção 158, Mensagem 59, tem como relator, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG).

As mensagens, depois de aprovadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, serão transformadas em projeto de decreto legislativo e serão, posteriormente, examinadas pelas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, antes de serem votadas no plenário da Câmara.

Veja baixo as entidades que estão mobilizando para o ato:

-Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal)

-Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), -Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho)

-Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)

-Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil)

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)