Dieese aborda tarifas bancárias em nota técnica
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta semana uma Nota Técnica sobre "As Medidas do Conselho Monetário Nacional para a regulamentação das tarifas bancárias". O documento visa esclarecer o leitor sobre o conjunto de medidas aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2007, bem como faz um histórico da prestação de serviço dos bancos no mercado financeiro brasileiro.
Conforme a Nota Técnica, as medidas anunciadas procuram aumentar o grau de transparência das informações disponíveis e, com isso, oferecer melhores condições para a tomada de decisão do consumidor. Para isso, os serviços bancários foram classificados em quatro categorias:
- Serviços Essenciais - relacionados às contas-corrente de depósitos à vista e constas de depósitos de poupança.
- Serviços Prioritários - funções que alcançam a grande maioria dos serviços bancários relacionados à movimentação de conta corrente e poupança de pessoa física.
- Serviços Especiais - que dispõe de regulamentação específica e por isso não sofreram alteração, a exemplo, do crédito rural, imobiliário, entre outros.
- Serviços Diferenciados - Não estão associados à movimentação da conta corrente nem de poupança, como aluguel de cofre, entrega em domicilio, entre outros.
Com a classificação e padronização dos serviços bancários, o CMN conseguiu reduzir de 55 para 20 o número de serviços que podem ser cobrados pelos bancos. No entanto, tais medidas não são as primeiras contra a cobrança dessas taxas.
Ainda conforme documento do Dieese, em 2005, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC conquistou o fim das tarifas na conta-salário dos metalúrgicos da região e do interior de São Paulo. A mesma proposta apareceu nos editais de licitações de folha de pagamento dos servidores de algumas prefeituras municipais. No mesmo ano, os funcionários do Bradesco e Banco do Brasil conquistaram em negociações específicas a isenção na maioria das tarifas bancárias.
Isso sem falar no Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, em trâmite no Congresso Nacional, que proíbe a cobrança de tarifas nas contas funcionais (abertas para recebimento de salários) e da proposta de lei complementar que torna mais rígidas as normas para os bancos, principalmente em relação às cobranças de tarifas.
Histórico de Lucros - Desde o início do Plano Real, quando os bancos começaram a cobrar por quase todo tipo de serviço, até daqueles que então eram gratuitos, as tarifas bancárias tiveram grande crescimento.
As receitas de prestação de serviços do setor financeiro também experimentaram tal crescimento - de 848,3% - entre 1994 a 2007, saltando de R$ 6,0 bilhões para R$ 56,9 bilhões.
Com a crescente escalada dessas receitas aumenta também a insatisfação da clientela bancária, que tem procurado sistematicamente os órgãos de defesa do consumidor para denunciar a prática de abuso em relação a cobrança de tarifas e juros bancários