Dilma sanciona projeto que cria Comissão da Verdade
| A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (18) o projeto
de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a
Informações Públicas. Será às 10h30, em solenidade no Palácio do
Planalto. Participam os ministros da Defesa, Celso Amorim, do
Planejamento, Miriam Belchior, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas e vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Os trabalhos terão a ajuda de outros 14 servidores, que darão suporte administrativo. O grupo terá prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia. |
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| Fonte: Agência Brasil |