Direitos humanos são profundamente desrespeitados no Brasil
A falta de uma política de educação para a população repercute, como aponta o estudo, em forma de desrespeito aos direitos humanos. Mesmo reconhecendo a Lei de Diretrizes e Bases como tendo um conteúdo que oriente em direção à educação inclusiva, o estudo aponta que "os desdobramentos da LDBEN, no entanto, não foram plenamente incorporados ao quadro legal que orienta mais diretamente as responsabilidades do poder público com o atendimento educacional sob a ótica do direito a grupos específicos até então excluídos".
No campo ambiental, os pesquisadores concluíram que nada menos que 15 mil áreas em todo o país apresentam alto risco ambiental direto a pelo menos 1,3 milhões de pessoas. Além destes, cujos malefícios em caso de confirmação das tenebrosas previsões, o estudo apurou que a população brasileira está adoecendo mais principalmente por causa da poluição do ar, do solo e da água. "As denúncias de contaminações ambientais com vítimas humanas surgem como uma ponta de iceberg desse contexto mais geral. Alguns são casos agudos e outros casos crônicos ainda não solucionados", concluem os estudiosos.
Como alternativa para controlar o avanço dos prejuízos ao meio-ambiente, "a construção de uma tipologia das violações nesse contexto mais amplo será útil para orientar segmentos sociais na organização de seus direitos; governamentais, para execução de políticas públicas que garantam os direitos humanos".
No que diz respeito ao direito à moradia digna, o estudo aponta que mesmo com a maior atenção destinada ao tema, "a participação do Poder Judiciário tem se dado de forma tímida e isolada na defesa do direito humano à moradia digna", relatando que "em grande parte dos casos em que há sentença para execução dos despejos os juízes autorizam o uso de força policial e não avaliam o cumprimento do princípio da função social da propriedade e da posse, face às ações de reintegração propostas em áreas
ocupadas por famílias de baixa renda. O Poder Judiciário, em sua maioria, não se sensibiliza diante das carências sociais ao não visualizar a dimensão do problema social em questão e não busca conciliar ou intermediar as negociações para evitar o despejo violento e arbitrário".
O poder público também se mostra implacável, conforme o estudo, no atendimento às necessidades de saúde. "É possível observar graves indícios de falta de acesso aos serviços de saúde e desumanização no atendimento", aponta a pesquisa. "Há indícios de privatização das ações básicas de saúde, há indícios de um caminho transverso para privatizar os serviços de segundo e terceiro níveis mediante os mutirões, há falta de atendimento no segundo e terceiro níveis de atenção", critica.
Sem contarem com acesso amplo à Justiça e sem a devida fiscalização dos órgãos competentes, os trabalhadores brasileiros ainda têm de se expor a jornadas de trabalhos extenuantes, em condições insalubres e a rendimentos baixíssimos. Para mulheres e crianças, a exploração se manifesta ainda em forma de assédio moral e exploração sexual.
A falta de uma política de educação para a população repercute, como aponta o estudo, em forma de desrespeito aos direitos humanos. Mesmo reconhecendo a Lei de Diretrizes e Bases como tendo um conteúdo que oriente em direção à educação inclusiva, o estudo aponta que "os desdobramentos da LDBEN, no entanto, não foram plenamente incorporados ao quadro legal que orienta mais diretamente as responsabilidades do poder público com o atendimento educacional sob a ótica do direito a grupos específicos até então excluídos".
No campo ambiental, os pesquisadores concluíram que nada menos que 15 mil áreas em todo o país apresentam alto risco ambiental direto a pelo menos 1,3 milhões de pessoas. Além destes, cujos malefícios em caso de confirmação das tenebrosas previsões, o estudo apurou que a população brasileira está adoecendo mais principalmente por causa da poluição do ar, do solo e da água. "As denúncias de contaminações ambientais com vítimas humanas surgem como uma ponta de iceberg desse contexto mais geral. Alguns são casos agudos e outros casos crônicos ainda não solucionados", concluem os estudiosos.
Como alternativa para controlar o avanço dos prejuízos ao meio-ambiente, "a construção de uma tipologia das violações nesse contexto mais amplo será útil para orientar segmentos sociais na organização de seus direitos; governamentais, para execução de políticas públicas que garantam os direitos humanos".
No que diz respeito ao direito à moradia digna, o estudo aponta que mesmo com a maior atenção destinada ao tema, "a participação do Poder Judiciário tem se dado de forma tímida e isolada na defesa do direito humano à moradia digna", relatando que "em grande parte dos casos em que há sentença para execução dos despejos os juízes autorizam o uso de força policial e não avaliam o cumprimento do princípio da função social da propriedade e da posse, face às ações de reintegração propostas em áreas
ocupadas por famílias de baixa renda. O Poder Judiciário, em sua maioria, não se sensibiliza diante das carências sociais ao não visualizar a dimensão do problema social em questão e não busca conciliar ou intermediar as negociações para evitar o despejo violento e arbitrário".
O poder público também se mostra implacável, conforme o estudo, no atendimento às necessidades de saúde. "É possível observar graves indícios de falta de acesso aos serviços de saúde e desumanização no atendimento", aponta a pesquisa. "Há indícios de privatização das ações básicas de saúde, há indícios de um caminho transverso para privatizar os serviços de segundo e terceiro níveis mediante os mutirões, há falta de atendimento no segundo e terceiro níveis de atenção", critica.
Sem contarem com acesso amplo à Justiça e sem a devida fiscalização dos órgãos competentes, os trabalhadores brasileiros ainda têm de se expor a jornadas de trabalhos extenuantes, em condições insalubres e a rendimentos baixíssimos. Para mulheres e crianças, a exploração se manifesta ainda em forma de assédio moral e exploração sexual.
Adital