Federação solicita arquivamento de PL que restringe direito de greve dos bancários
O ofício foi enviado com cópia para os deputados do PCdoB, PT, PSB e PDT que participam da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Para o presidente da Federação, Emanoel Souza, "querer enquadrar os bancários como serviço essencial e lhes restringir o direito de greve é destruir um modelo sofisticado de relação trabalhista, construído ao longo de décadas".
Leia abaixo o ofício:
Salvador (BA), 05 de Novembro de 2012.
Excelentíssimo Sr. Deputado Assis Melo (PCdoB/RS)
Tomamos conhecimento que V. Excia. pediu vistas no PL 2530/2011 de autoria da Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que tramita na Comissão de Trabalho e que inclui entre os serviços essenciais da Lei de Greve, "os serviços prestados pelos bancários aos idosos".
Desde já agradecemos a sua atenção para com os interesses da categoria bancária e gostaríamos de solicitar-lhe todo empenho no sentido do arquivamento do referido projeto, ou de ao menos retirá-lo da pauta, para que as entidades sindicais de bancários possam demonstrar que o PL é desnecessário, representa um retrocesso nas relações trabalhistas em nosso país e cria inclusive insegurança jurídica, além de destruir um dos modelos de negociações trabalhistas mais avançados, como demonstraremos abaixo.
Se for necessário,o sugerimos uma Audiência Pública com a participação das entidades sindicais e da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) onde poderíamos discutir não apenas o PL, mas travarmos um debate de forma mais ampla sobre a relação das Instituições Financeiras com seus clientes.
Sobre o PL em si, destacamos que o acesso aos serviços bancários no dia a dia e não apenas em período de greve tem se modificado de forma drástica nos últimos tempos. São dezenas de canais alternativos dado os avanços tecnológicos, desde casas lotéricas, correios, correspondentes bancários até os caixas automáticos espalhados em shopping center e em milhares de pontos comerciais, passando pelos serviços de internet Bank onde se pode fazer praticamente tudo.
O hábito de sacar "na boca do caixa" toda a aposentadoria, de há muito está sendo substituído pelo "dinheiro de plástico". O índice de "bancarização" no país é um dos mais altos de todo o mundo. Os programas sociais do governo, em especial o Bolsa Família, criou novos hábitos em nossa população, em especial nos mais pobres. Mesmo com pouca instrução, ou mesmo um analfabeto, tem se utilizado do cartão de saque.
Ademais, não me parece razoável estimular os aposentados a sacarem seus proventos "na boca do caixa". Pelo contrário, nestes tempos de crescimento da violência urbana, em que vem se tornando cotidiano o assalto na modalidade "saidinha bancária", tendo em vista que a esmagadora maioria de agências bancárias não oferecem local reservado para que seus clientes realizem suas operações, a orientação dos órgãos de segurança é no sentido de que se evite ao máximo portar dinheiro em espécie e que se use mais o cartão de débito, hoje aceito até mesmo em pequenos comércios.
Assim, em período de greves, o atendimento aos idosos, bem como a toda a população, encontra grande vazão através destes canais. Não bastasse isto, durante as greves, por orientação do próprio Comando Nacional dos Bancários, em todas as agências permanecem, além do gerente geral, diversos gerentes intermediários exatamente para orientarem os clientes de forma a minimizar ao máximo quaisquer transtornos.
Vale destacar também que o serviço de orientação a clientes nos espaços de auto atendimento, (que permanecem abertos durante as greves), o "Posso Ajudar", não são prestados por bancários. No geral este serviço é feito por estagiários ou terceirizados, que não participam da greve da categoria.
Assim, o projeto é completamente desnecessário e traria mais problemas do que soluções.
Mais grave ainda é o substitutivo apresentado pelo relator, o Deputado Silvio Costa (PTB/PE), nos seguintes termos "os serviços prestados pelas instituições financeiras aos idosos, bem como os inerentes à sua consecução'. A redação é dúbia. Quais são mesmo os serviços inerentes? Algum juiz pode entender que são todos. Neste caso toda a categoria bancária estaria enquadrada na Lei de Greve como serviço essencial.
Lembramos que os bancários acabam de comemorar 20 anos de celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, de âmbito nacional. O que foi inclusive saldado com positivo pela Fenaban. São três Centrais Sindicais, CUT, CTB e UGT, duas Confederações Nacionais, Contraf e Contec, dezenas de Federações e centenas de sindicatos envolvidos no processo, com desdobramentos em diversos ACTs específicos nos principais bancos. Um grande exemplo de organização nacional e de maturidade no processo negocial. Há tempos a própria Fenaban tem se afastado da "judicialização" das greves e priorizado a negociação direta como melhor caminho para a solução de conflitos.
Em que lugar do mundo se vê isto? Uma categoria com mais de 500 mil integrantes, num país tão grande como o Brasil, com um sistema financeiro tão pulverizado, com mais de 150 instituições, conseguir celebrar por 20 anos consecutivos um CCT. As conquistas sociais dos bancários, inclusive o seu modelo de negociação, têm sido apontados em diversas esferas como um exemplo positivo para os trabalhadores e para a sociedade de maneira geral.
Querer enquadrar os bancários como serviço essencial e lhes restringir o direito de greve é destruir um modelo sofisticado de relação trabalhista, construído ao longo de décadas e penso que nem mesmo a Fenaban tenha interesse nisto.
A provação deste PL representa um grande retrocesso nas relações trabalhistas em nosso país e contamos com a intervenção de todos os parlamentares comprometidos com os avanços sociais no sentido de rejeitar tal ataque à categoria bancária.
Atenciosamente
Emanoel Souza de Jesus
Presidente da Federação dos Bancários da BA/SE