FST aprova "Carta de Brasília" com demandas do movimento sindical

O Forum Sindical do Trabalho (FST), instituição que reúne quinze confederações e seis centrais sindicais com representatividade em todo o território nacional realizou na terça-feira (13) o 1º encontro nacional em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas. João Batista Lemos, secretário adjunto de relações internacionais da CTB, representou a central no evento.

O evento, realizado durante todo o dia no auditório do Americel Hall, na Academia de Tênis, em Brasília, reuniu trabalhadores de todo o Brasil em torno de uma agenda unificada de interesse dos assalariados e do movimento sindical. Ao final do encontro foi aprovada, por unanimidade, a Carta de Brasília, com resoluções, proposições e demandas do Forum.

Batista, da CTB, enfatizou a necessidade de manutenção da unicidade do movimento sindical, pois somente com a unicidade há sindicato forte. Ele também defendeu a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, de modo que o trabalhador tenha mais contato com a família, com a sociedade e tenha, portanto, crescimento pessoal e social. Outro ponto destacado por Batista foi a necessidade de que a Câmara dos Deputados aprove o fim do fator previdenciário "porque ninguém mais se aposenta no país", disse.

Estrutura sindical

Temas como a estrutura sindical brasileira, a redução da jornada de trabalho, a defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Previdência Social e os fundos de pensão, a reforma agrária, o meio ambiente e a matriz energética foram discutidos por técnicos, sindicalistas e parlamentares.

A mesa composta para discutir o temário da estrutura sindical brasileira contou com a participação do membro do corpo técnico do DIAP, o advogado Hélio Gherardi. Também participaram dos debates o coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais, Altamiro Afonso Borges, e o superintendente da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico.

Inicialmente, Gherardi destacou o trabalho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar que é a defesa dos interesses dos trabalhadores e do movimento sindical. Gherardi concentrou sua palestra na análise da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que revoga portarias que estabeleciam regras para o registro de federações, confederações e sindicatos. "Em relação aos sindicatos houve melhoria no sentido de o processo (pedido de registro sindical) não ficar parado". E continou: "a possibilidade de autocomposição também é positiva", disse.

Gherardi também destacou que os artigos de 20 ao 22 da portaria são uma grave ameaça ao movimento sindical por apresentar a pluralidade sindical, uma violação à Constituição federal e omissão das federações que existem há muito tempo. "O FST já elaborou um documento para que o MTE revogue os respectivos artigos, do contrário será feito um pedido ao Congresso Nacional e se este Poder não resolver, o Judiciário poderá ser convocado a apreciar a questão", disse.

Lucro, mídia e defesa contribuição assistencial

O coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais (CES), Altamiro Borges, destacou em sua participação a alta lucratividade que das empresas que não é repartido com os trabalhadores.

Altamiro também constatou que as novas tecnologias não propiciaram a redução da jornada de trabalho e a geração de mais empregos, que estão no momento mais propício para discussão e aprovação.

Quanto à mídia, "grande direita do Brasil", Altamiro fez questão de ler a manchete de matéria do jornal Folha de S. Paulo que afirma: "Era do movimento sindical no Governo Lula" que busca desqualificar todo o sindicalismo brasileiro.

Altamiro também defendeu o entendimento de que a Portaria 186 é um perigo para o movimento sindical por abrir brecha para o aprofundamento do pluralismo sindical.

Por último, o coordenador do CES disse que "nenhum lugar do mundo existe apenas a contribuição voluntária. Se querem acabar com a contribuição compulsória, que acabem com algum outro imposto que não fragilize e asfixie o movimento sindical", defendeu.

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Veja a íntegra da "Carta de Brasília":

Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos em seu Encontro Nacional, convocado pelo FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 13 de maio de 2008, em Brasília - DF, na sala de Convenções do Americel Hall, analisaram a pretensão do governo federal de alterar a estrutura sindical, a necessidade da geração de emprego e renda e as implicações que a envolvem como terceirizações, cooperativas de trabalho e a necessária redução da jornada de trabalho, bem como Previdência Social e Fundos de Pensões, Convenções 151 e 158 da OIT, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética, APROVARAM as seguintes resoluções:

1 - Estrutura Sindical

As pressões dos setores neoliberais e reacionários da sociedade brasileira contra a nossa estrutura sindical são antigas e profundas, tendo adquirido força com a continuidade do governo Lula.

Mas, a nossa vitória alcançada durante a Constituinte e consagrada na Constituição da República de 05/10/1988, que em seu artigo 8º assegura a unicidade, a contribuição sindical e o sindicato por categorias econômicas e profissionais é fundamental para o sindicalismo brasileiro, como instrumento importantíssimo nas lutas e conquistas dos trabalhadores do Brasil.

Por isso, o Encontro Nacional do FST propõe:

a) retirada do Congresso Nacional, pelo governo Lula, da PEC número 369/2005, a qual, se aprovada, irá implodir a estrutura sindical vigente, com danosas conseqüências para os trabalhadores do campo, da cidade, do serviço público e suas entidades sindicais representativas de grau superior;

b) reedição da Portaria número 186/2008, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, com a efetiva exclusão dos aspectos capazes de permitir o pluralismo sindical nas federações e confederações das categorias profissionais ou econômicas;

c) priorizar a campanha nacional de apoio ao projeto de Lei do Senado, número 248/2006, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta de forma categórica o desconto da Contribuição Negocial, por ocasião das celebrações de convenções, acordos coletivos ou decisões normativas da Justiça do Trabalho;

d) desencadear campanha em nível nacional, pela aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que regulamente a organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho;

e) lutar, em nível nacional, pela aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que regulamente o direito de greve para os servidores públicos.

2 - Redução da Jornada de Trabalho e Geração de Emprego e Renda

A redução de 48 para 44 horas semanais, inscrita na Constituição da República, durante estes 20 anos se mostrou ainda insuficiente para garantir salário adequado e o necessário e justo descanso semanal do trabalhador e possibilitar a efetiva geração de emprego e renda, tão necessários ao Brasil.

Desta forma, o Plenário do Encontro Nacional propõe:

a) intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mediante a aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição, pelo Congresso Nacional;

b) desenvolver amplo leque de apoio às propostas de geração de emprego e renda, com o fortalecimento do Salário Mínimo, como importante fator de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais;

c) apoio de forma integral, pelo movimento sindical, de uma Reforma Tributária que reduza o impacto da elevada carga tributária nas empresas e sobre os salários;

d) desenvolver campanha nacional, pela redução dos juros a um nível justo, que permita a realização de investimentos que gerem empregos formais e facilite o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Brasil (ou do País);

e) Impedir que as cooperativas de trabalho nos moldes atuais e a terceirização de forma abusiva e indiscriminada agravam, ainda mais, o elevado índice de desemprego e miséria em nossa pátria, intensificando campanha nacional pela regulamentação imediata, pelo Congresso Nacional, das chamadas cooperativas de trabalho ou de mão de obra e a coibição da absurda e indiscriminada terceirização, especialmente nas atividades fins das empresas privadas e do setor público.

3 - Convenções 151 e 158 da OIT

Contra as demissões imotivadas e em defesa da organização dos servidores públicos.

Com o apoio de todo movimento sindical, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional as mensagens para a aprovação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

A Convenção 151 institui o direito do funcionalismo público às negociações coletivas, direito esse que já vem sendo conquistado na prática, mas que ainda não está previsto em nossa legislação. Com essa Convenção, aqueles que, contratados pelo Estado, em suas diversas esferas (municipal, estadual e federal), prestam serviços fundamentais e essenciais à população brasileira, mas que ainda sofrem descriminação inaceitável e odiosa.

Já a Convenção 158 coíbe a demissão imotivada nas empresas privadas e só permite a dispensa em casos de incapacidade econômico-financeira ou mudanças tecnológicos e estruturais devidamente comprovadas, ou falta grave praticada pelo trabalhador regularmente comprovada.

Nesse sentido, propomos:

a) imediata aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos.

b) a imediata aprovação da Convenção 158 da OIT pelo Congresso Nacional, com a inclusão na legislação brasileira de que recaia sobre o empregador o ônus da prova da falta do trabalhador que justifique a sua demissão.

4 - Previdência Social, Fundos e Pensões

Pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação das aposentadorias e pensões

O Fator Previdenciário e as defasagens nos reajustes aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social continuam agravando a situação de milhões de brasileiros que construíram a riqueza nacional. O Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) não conseguiu chegar a um consenso, pois os empresários e o governo insistem em aumentar a idade mínima para aposentadoria, o que é inaceitável.

O Senado Federal há poucos dias, em decisão histórica, aprovou o fim do Fator Previdenciário e estendeu às aposentadorias e pensões os mesmos critérios de reajuste do mínimo (inflação + crescimento do PIB). O reajuste do mínimo foi aprovado na Câmara, mas emenda que beneficiava os aposentados com o mesmo critério foi rejeitada.

Os Fundos de Pensões constituem importantes instrumentos de complementações de aposentadorias e pensões da Previdência Social e também significativa poupança interna do país.

Entretanto, é necessária a fiscalização especifica e rigorosa das suas atividades, a fim de serem evitados os escândalos publicados frequentemente pela imprensa e prejuízos aos aposentados e pensionistas.
 
Desta forma propomos:

a) a aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias.

b) aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional.

c) a retomada da atuação do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatização.

5 - Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética

Em defesa da reforma agrária, do meio ambiente e das fontes energéticas alternativas.

O Brasil dispõe de condições geográficas, físicas, econômicas e culturais fantásticas para atingir seu desenvolvimento auto-sustentável, de forma soberana, e com a preservação do meio ambiente.

Dispomos de um território continental, temos água e matérias primas abundantes, detemos uma biodiversidade invejável e ainda dispomos de uma base econômica e industrial que, conjugados entre si, permitem a superação de todos os resquícios de subdesenvolvimento econômico, de desigualdade social e de atraso cultural, ou seja, estamos destinados, inclusive, pela história de luta de nosso povo e de nossos trabalhadores, a alcançar a condição de país de primeiro mundo, em todos os aspectos.

Mas, para isso, alguns desafios terão de ser enfrentados. Além de superar os aspectos da política econômica neoliberal (juros altos, impostos elevados, superávit primário, etc.), precisamos promover e concluir algumas reformas estruturais para o pleno desenvolvimento nacional.

Sendo assim, propomos:

a) a reforma agrária, com uma política agrícola de fortes investimentos no setor, principalmente em tecnologia, onde se destaca a necessidade de fortalecimento da Embrapa e de suas pesquisas, e a indispensável implantação de uma política agrária de zoneamento que impeça a prática da monocultura, tão perversa ao desenvolvimento diversificado da agricultura brasileira.

b) a defesa do meio ambiente, com a adoção de reformas urbanas nos grandes centros metropolitanos e de políticas racionais de desenvolvimento econômico com a preservação de nossos mananciais hídricos, nossas reservas florestais, nossa biodiversidade, enfim, nossa qualidade de vida.

c) a instituição de uma Política Nacional Energética que priorize nossas fontes alternativas, como a bioenergia, a energia eólica, a energia solar, entre outras opções que, com a defesa do controle nacional sob nosso território e sem prejuízo da necessária auto-suficiência em petróleo, permitam ao país construir uma matriz energética de baixo custo econômico e de elevada capacidade de preservação ambiental por basear-se em fontes renováveis.

Brasília-DF, 13 de Maio de 2008

FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES - FST
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL
Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF
Confederação Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito - CONTEC
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Confederação Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura - CNTEEC
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalurgíticos - CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins - CNTA
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
Confederação dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB
Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
União Sindical Independente - USI
Coordenação Confederativa dos Trabalhadores - CCT
Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Sindical dos Profissionais - CSP
União Geral dos Trabalhadores - UGT

As informações são de Alysson Alves,
no Portal do Diap