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Governo ainda não definiu o uso do FGTS

O governo ainda não definiu se será permitido usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra das novas ações da Petrobras. Os trabalhadores que compraram os papéis da estatal em 2000 com o dinheiro preso no fundo de garantia terão direito de preferência para manter suas participações acionárias na estatal.

O FGTS tem hoje 2% das ações da Petrobras, o que deve levar a um aporte de quase de R$ 3 bilhões dos trabalhadores.

Se não puder utilizar o dinheiro do fundo, o trabalhador que for acionista da Petrobras poderá comprar os papéis com dinheiro próprio, desde que respeitando a sua participação atual na empresa.

Quem não quiser exercer esse direito poderá vendê-lo para outra pessoa ou mesmo para o banco que administra o fundo FGTS-Petrobras.

O uso do FGTS para a compra das novas ações da Petrobras divide o governo. Alguns integrantes, incluindo os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), sinalizaram publicamente que o governo não permitirá o uso do fundo na capitalização da Petrobras.

Entidades do mercado, como a Amec (associação dos acionistas minoritários), defendem que o trabalhador possa utilizar o FGTS para manter sua participação na empresa. Um dos argumentos é que o próprio governo não colocará dinheiro no aumento de capital da empresa, sendo privilegiado por entrar na operação por meio da cessão de títulos da dívida pública. 

*Folha de São Paulo

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