Governo avança na redução do SUS em benefício dos planos privados

O Ministério da Saúde criou nesta sexta-feira (5/8) um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de um plano de saúde popular: mais barato e com menos direitos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde.

A ideia é defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, numa tentativa de diminuir os gastos do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com um número de serviços inferior ao mínimo definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura obrigatória a todos os seguros particulares. Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer aos seus clientes.

A proposta é fortemente combatida pelo Conselho Nacional de Saúde, uma vez que este plano "baratinho" não vai cobrir os exames mais caros e, se o segurado precisar de um procedimento não incluso, ele será encaminhado ao SUS. Ou seja, as seguradoras ficam com o bônus, mas não arcam com o ônus, já que o custo alto recairá sobre os cofres públicos. E resultará em um SUS ainda mais depauperado.

Para o presidente do CNS, Ronald Ferreira, este projeto é mais um passo do governo interino no sentido de enfraquecer o sistema público de saúde, com redução de recursos para o setor. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde "popular" não resolveria os problemas do sistema de saúde do país, enfraqueceria a rede pública e, certamente, ofereceria uma cobertura de alto risco aos seus segurados.

O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos. Os profissionais ligados à saúde coletiva também acreditam que as medidas trariam perdas para o SUS.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho criado hoje terá 60 dias para apresentar seu relatório final. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

A coordenação do grupo, a cargo do ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.

Portal CTB com agências