Governo vai limitar compra de terras por estrangeiros
A Advocacia Geral da União emitiu ontem (23) uma
nota em que revela a aprovação, pelo presidente Lula, de um parecer que limita a
venda de terras a estrangeiros ou a empresas brasileiras sob controle
estrangeiro. Até agora as empresas brasileiras, ainda que de capital externo,
estão livres de restrições.
Pelo parecer aprovado, as empresas não poderão
adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos fundiários; as terras
controladas por estrangeiros não podem somar mais de 25% do território de um
município; e só poderão ser comprados imóveis rurais destinados à implantação de
projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos objetivos
de negócio previstos em estatuto da empresa.
A preocupação do governo com o grande volume de
terras adquiridas por estrangeiros foi exposta em junho pelo presidente Lula. O
governo acusa grupos internacionais de praticar espionagem industrial, roubar
plantas medicinais para a indústria farmacêutica e ameaçar comunidades
indígenas.
Brasília Confidencial