Isentar IR, taxar ricos e regular big techs na pauta prioritária do governo Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5/2), uma agenda com as prioridades do governo na área econômica.

Entre as 25 medidas elencadas, estão como prioridades a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos.

Além disso, o governo vai priorizar, este ano, a regulamentação das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

Da agenda, 15 medidas dependem do Legislativo com oito projetos em tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.

Confira a lista com as 25 prioridades do governo na área econômica.

Eixo de estabilidade econômica:

• Fortalecimento do arcabouço fiscal;

• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;

• Reforma tributária sobre a renda;

• Limitação dos supersalários;

• Reforma da previdência dos militares;

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira.

Eixo de melhoria do ambiente de negócios:

• Aprimoramento da Lei de Falências;

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

• Resolução bancária;

• Mercado de crédito;

• Regulamentação econômica das big techs;

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

• Pé-de-Meia;

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Eixo de transformação ecológica:

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;

• Avanço na implantação do mercado de carbono;

• Novos Leilões do EcoInvest;

• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;

• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;

• Plano Safra e Renovagro;

• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP.