Justiça impede desconto dos dias parados no BB
O SEEB-BA conquistou mais uma importante vitória judicial na campanha salarial, desta vez no Banco do Brasil. Decisão do Juiz Roberto Mattos, da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, proíbe o BB de descontar os dias parados da greve, iniciada no dia 30 de setembro. Segundo o magistrado, a paralisação se ampara na Lei e o desconto é ilegal, como prevê o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O juiz ainda ordenou a restituição imediata dos valores já descontados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por funcionário. "Não é lícito aos bancos descontarem os dias parados, por que isso será objeto de futuras negociações ou de decisão judicial", diz o texto da liminar, concedida ontem.
O juiz ainda ordenou a restituição imediata dos valores já descontados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por funcionário. "Não é lícito aos bancos descontarem os dias parados, por que isso será objeto de futuras negociações ou de decisão judicial", diz o texto da liminar, concedida ontem.