Justiça reabre processo contra assassinos de Manoel Fiel Filho
TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação, o MPF pede que os sete servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes das vítimas, estimados em R$ 483 mil e também sugere a perda de suas funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria.
Para os desembargadores do TRF, a decisão tomada pela 11ª Vara Cível de São Paulo que havia extinguido o processo anteriormente foi precoce diante da complexidade da matéria. Segundo nota da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert disse que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”.
“O MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”, disse Weichert. Segundo ele, a família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça logo após sua morte e obteve a confirmação de que a prisão fora ilegal, o operário sofrera tortura nas dependências do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e a versão de suicídio fora forjada pelos agentes públicos.
Manoel Fiel Filho era metalúrgico e havia sido preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o prenderam não tinham mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.
Foi levado à sede do DOI-Codi, na região do bairro Paraíso, na capital paulista. Testemunhas afirmam que lá ele foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Na versão oficial da época, o metalúrgico teria se estrangulado com um par de meias.
(Portal CTB com informação da Agência Brasil)