Lei Maria da Penha completa 10 anos de defesa das mulheres

Em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.430, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para oferecer prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No último domingo (7/8) a lei completou 10 anos, afirmando que a cada dia que passa mais mulheres estão se recusando a calar diante de uma agressão.

A lei ganhou esse nome para homenagear a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 levou tiros do marido, enquanto dormia. Ela se fingiu de morta e ele deu queixa de assalto à polícia, quando chegaram ao local ela denunciou o algoz.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres indicam que uma em cada cinco mulheres sofrem violência doméstica e, em 80% dos casos, os agressores são os companheiros ou parentes das agredidas. Na Bahia no início de 2016, foram registrados 9.795 casos.

Pesquisas ainda apontam que cerca de 5 mil mulheres são assassinadas por ano, onde ocorrem aproximadamente 50 mil denúncias anuais de estupros, fazendo um alerta que a maioria dos casos ocorrem contra meninas de 14 anos ou menos. Estima-se que apenas 10% dos crimes são denunciados.

As formas de violência doméstica e familiar são várias: física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, e todos os crimes estão especificados no artigo 7º da lei. Lamentavelmente, entre o que se encontra na lei e o que se vê na prática, ainda existe uma distância espantosa, pois muitas mulheres sentem-se desprotegidas em denunciar e voltar para casa, local onde o agressor vive.

A Lei Maria da Penha representa um marco histórico na luta por igualdade de gênero no país, mas se o impeachment for consumado, muitas conquistas das mulheres vão passar por sérios riscos, já que o governo de Michel Temer oferece um sistema opressor e repleto de retrocessos à sociedade.