Ministério da Justiça diz que falta transparência em tarifas bancárias
O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, quer que as instituições financeiras informem a composição e o preço dos pacotes oferecidos aos correntistas. O governo questiona ainda a forma como o conjunto padronizado de tarifas é ofertado ao consumidor e a quantidade de pacotes diferentes em um mesmo banco.
- Vimos que a questão dos preços de tarifas está muito mais no pacote. O consumidor tem um pacote platino plus, mas não sabe o que tem dentro dele e porque custa R$ 50. Estamos percebendo que faltam informações - afirmou a secretária Juliana Pereira.
Ela deu dez dias de prazo para os bancos responderem aos questionamentos e apresentarem os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e do Banco Central. Essa parceria foi firmada no início de outubro. Os técnicos dos dois órgãos começaram a olhar com lupa a cobrança pelos serviços depois de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.
A partir das informações prestadas pelas instituições, o governo decidirá quais mudanças devem ser feitas. A avaliação até agora é que o formato que as tarifas bancárias são apresentadas ao consumidor - em taxas mínimas e máximas - impede a comparação com o custo dos serviços de outras instituições.
- Estamos trabalhando junto com o Banco Central para que a transparência dos custos seja cada vez mais evidente para o consumidor - afirmou a secretária. - Ele precisa saber o que paga e quanto paga e, na medida em que consegue definir o que está sendo pago, consegue estimular a concorrência.
O Banco Central não tabela as tarifas bancárias, o que gera uma discrepância nos preços dos serviços prestados pelas instituições públicas e pelas privadas. Para fazer um cadastro e iniciar um relacionamento, os correntistas pagam, em média, R$ 22,70 em bancos públicos. Já nos privados, a taxa chega a R$ 363,32. Para enviar um DOC, os clientes de bancos privados gastam R$ 15,84 e os dos públicos, R$14,95.
Numa nota à imprensa, o Banco do Brasil reafirmou seu "compromisso de estabelecer um relacionamento justo e transparente com o cliente" e garantiu que prestará todos os esclarecimentos solicitados. Ainda ressaltou que a instituição cumpre integralmente as normas do Banco Central relacionadas à oferta de produtos e serviços aos seus correntistas.
Questionada, a Caixa Econômica Federal informou que tem como política esclarecer aos clientes, com transparência, as condições de seus produtos e serviços. "O banco garante, ainda, que prestará todas as informações necessárias aos órgãos de controle do governo em relação aos seus serviços bancários", afirmou num comunicado.
Fonte: O Globo