MP entra com ação contra 10 bancos privados por cobrança de juros abusivos
As instituições financeiras são acusadas de cobrar juros abusivos dos clientes no crédito direto ao consumidor, cheque especial e cartão de crédito. Os bancos citados são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Panamericano, BRB, Cacique, GE Capital, Citibank e BV Financeira.
Os promotores do caso, João Lopes Guimarães Júnior e Paulo Sérgio Cornacchioni, pedem que os contratos dos clientes sejam considerados nulos e que os juros cobrados acima da média de mercado nos últimos cinco anos sejam restituídos e novos contratos sejam feitos. O MP quer ainda que a decisão seja nacional.
Para entrar com a ação agora, Lopes Guimarães tomou por base decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendem que a taxa de juro pode ser considerada abusiva se destoar da média do Banco Central.
Abuso
No levantamento mais recente, o Banco Central registrou em setembro que a taxa geral passou para 35,6% ao ano, ante 35,3% anuais. A específica para pessoas físicas (famílias) aumentou 0,6 ponto percentual, para 44,2% ao ano.
Para pessoas jurídicas os juros anuais passaram de 26,3% para 26,5%. Já a taxa básica do país, a Selic, segue nos 8,75% ao ano desde o fim de julho.
Fonte: Seeb São Paulo