Mudanças nas regras do FAP beneficia trabalhador

Como forma de mecanismo no combate aos acidentes de trabalho e às doenças laborais, as mudanças nas regras para os cálculos do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) entram em vigor este mês, com objetivo é estimular a prevenção. O fator será calculado anualmente com o intuito de verificar quais empresas investiram e estão aptas a receber o bônus.

O índice será influenciado pelo valor pago de pelas empresas no SAT (Seguro Acidente de Trabalho), podendo ser reduzido em até 50% para aquelas que apresentarem redução de acidentes de trabalho e aumentará em até 75% para as que elevarem o número. Segundo governo, os novos critérios garantem mais justiça na contribuição do empregador.

Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. Licença-maternidade de 6 meses é regulamentada.