Novo marco regulatório para o pré-sal cria a Petrosol e o Fundo Social
A exploração da camada pré-sal será feita numa região compreendida entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo com uma extensão de 800 quilômetros a uma profundidade até 7.000 metros.
Participaram da cerimônia de lançamento sindicalistas, parlamentares, membros do governo e representantes das centrais sindicais com uma bancada expressiva. Representando a CTB, estiveram presentes Pascoal Carneiro, secretário geral, Rogério Nunes, secretário de Comunicação e Imprensa, Divanilton Pereira, diretor de energia e Moyses Leme, presidente da CTB-DF.
Passaporte para o futuro
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pré-sal é "passaporte para o futuro". Segundo o presidente, os lucros obtidos com o petróleo deverão ser investido em educação, cultura e ciência e tecnologia.
Para os diretores da CTB o anúncio do novo marco regulatório é um momento muito importante para a sociedade brasileira, mas ainda precisa ser estudado com cautela. "Acreditamos que esse lançamento é um grande passo para a nação, pois ele reafirma o papel do Estado como condutor da gestão dos recursos minerais do pré-sal. A CTB junto com as demais centrais espera que esses recursos sejam integralmente destinados à população. Ele reacende o papel do Estado e contribui para a derrota do modelo neoliberal, reforçando o papel da Petrobrás, um patrimônio público", afirmou Rogério Nunes.
"Realmente foi um grande avanço o presidente ter convocado a sociedade civil organizada para apresentar um projeto de lei que diz respeito a um patrimônio da nação, que é o petróleo. O projeto segue linhas distintas, mas requer aperfeiçoamento e esclarecimentos. Precisamos analisá-lo para emitir algum juízo de valor. Existem lacunas que precisam ser preenchidas para que se chegue a uma legislação petrolífera que atenda aos interesses da nação", declarou Divanilton Pereira.
Novo modelo
O novo modelo foi enviado ao Congresso na forma de quatro projetos de lei:
· Introdução do sistema de partilha de exploração de petróleo, em que a empresa que oferecer ao Estado o maior percentual do petróleo extraído, descontados os gastos, ganha o direito de explorar o bloco
· Fundação da Petrosal, estatal que vai representar a União nos comitês operacionais do pré-sal e fiscalizará o andamento da exploração
· Criação do Fundo Social abastecido pelo dinheiro obtido no pré-sal. Os recursos serão direcionados a educação, cultura, combate à pobreza, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os projetos beneficiados serão definidos por um comitê
· Aporte de recursos para Capitalizar a Petrobras e viabilizar os investimentos da estatal no pré-sal. Os acionistas minoritários poderão comprar ações na mesma proporção que a União; se não o fizerem, passarão a ter uma participação menor na estatal.