Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Francisco Dornelles (PP/RJ) serão relatores do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/079 (PL 1.990/07, na Câmara), que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais, nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), respectivamente. O projeto também será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas neste colegiado, a matéria ainda não foi distribuída.
O texto tramita em regime de urgência constitucional, por isso será examinado pelas três comissões - CAS, CAE e CCJ - simultaneamente. Depois, vai à votação no plenário do Senado. Caso receba emendas de mérito, retorna ao exame da Câmara, onde percorrerá as Comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. E, por fim, será votado novamente pelos deputados no plenário.
Audiência pública
Nesta quinta-feira, dia 1º, às 10 horas, no plenário 3, será realizada audiência pública para debater o projeto. O requerimento é de autoria do senador Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Foram convidados para o debate, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; os deputados Augusto Carvalho (PPS/DF), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) e Vicentinho (PT/SP); um representante do FST; os presidentes da CNC e CNI; o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso; um representante da CSC, João Batista Lemos; e os presidentes das centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CGT, UGT e NCST.
Prazo para emendas
O prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao projeto de lei se encerra nesta quinta-feira. A Casa tem até o dia 10 de dezembro para votar conclusivamente o projeto e mandá-lo para sanção presidencial ou alterá-lo e devolvê-lo para a Câmara, para que essa Casa legislativa conclua o processo de exame da matéria.
Pela movimentação das lideranças sindicais e também do Ministério do Trabalho e Emprego, tudo indica que as emendas Augusto Carvalho e Antônio Carlos Pannunzio serão suprimidas do texto. A primeira cria embaraços aos trabalhadores para fazer o desconto da contribuição ou imposto sindical e prejudica sobremodo o movimento sindical, que pode ficar privado dos recursos originários desta fonte caso o texto outrora aprovado na Câmara não seja modificado.
A emenda Pannunzio determina que os recursos arrecadados pelas centrais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outra medida estranha, pois esses recursos não são públicos, daí ser desnecessária esta "fiscalização".
DIAP
