PEC desobriga poder público de construir escolas

Bolsonaro e Guedes atacam mais um vez. Em proposta, governo desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos e como sempre, favorecendo os empresários. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.

Em outro ponto do texto, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais. Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

As duas mudança foram anexadas à Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União.