Hoje (27), o conselho executivo da frente organiza reunião para traçar as estratégias das articulações em prol da aprovação da emenda constitucional. "Uma comitiva com representantes a entidade já tinha tido audiências com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), por ocasião do ato de março".

E segue: "Agora, além de novas conversas com líderes de partidos e de bancadas estaduais, pretendemos chegar a todos os 513 deputados e sensibilizá-los para a importância da causa", revela a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge.

Chinaglia cumpriu a promessa e incluiu, no último dia 13 de maio que marcou os 120 anos da Lei Áurea, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/01 - que estabelece o confisco de terras onde houver trabalho escravo - na pauta do plenário da Casa.

Para ser devidamente aprovada em segundo turno, porém, a matéria precisa ainda entrar na ordem do dia (acordada em reunião de líderes) e referendada por ao menos três quintos dos 513 deputados e deputadas federais. A chamada "PEC do Trabalho Escravo" foi aprovada em primeiro turno no Plenário em agosto de 2004, depois de passar pelo Senado.

Reforços importantes

Na última quarta-feira (21), o time dos que defendem a aprovação da PEC 438/01 ganhou reforços em plenária realizada no Senado Federal. Oito das principais centrais sindicais do país e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se juntaram às 26 organizações que fazem parte do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo".

Durante a reunião, foi fechado manifesto em defesa da expropriação de áreas em que houver mão-de-obra escrava. Em março, as mesmas entidades organizaram ato público no Congresso Nacional. O abaixo-assinado eletrônico pela aprovação da emenda constitucional já tem mais de 13 mil assinaturas.

Para o senador José Nery (PSol/PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado e um dos principais articuladores para a aprovação da PEC no Congresso, a plenária realizada nesta semana foi fundamental para ampliar a participação social em prol da iniciativa. "A mobilização é primordial para a construção da condição efetiva para a aprovação desta verdadeira segunda Lei Áurea, que certamente se constituirá num instrumento fundamental para abolir a vergonha do trabalho escravo".

Com o apoio da CNBB, entidade máxima da Igreja Católica no País, e oito centrais - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Sindical dos Profissionais (CSP), Intersindical, Conlutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - será formada uma frente ampla em prol da aprovação imediata da PEC do Trabalho Escravo.

"Trabalho digno e descente"

"A PEC 438/01 tem um objetivo muito claro: combater a exploração de mão-de-obra escrava e garantir o trabalho digno e decente", sintetiza Rosa. A adesão das centrais é fundamental, avalia a presidente do Sinait.

"Isso mostra que os trabalhadores, que serão diretamente afetados, estão se manifestando legitimamente a favor da PEC por meio de suas organizações representativas. Os parlamentares estão interessados em saber o que pensam os beneficiados", adiciona. "Sem a participação deles, parece que fica faltando alguma coisa. E os empregadores já têm suas representações no Parlamento".

De acordo com o senador José Nery, a frente de entidades agora reforçada concentrará esforços para que a PEC do Trabalho Escravo seja colocada em votação e aprovada em junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano e do tradicional esvaziamento do Congresso no segundo semestre deste ano por conta da disputa das eleições municipais em todo o País. "Trabalharemos para que essa proposta seja aprovada mês que vem", completa.

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