PL que exige porta de segurança em bancos é aprovado em comissão da Câmara
O PL nº 628 foi apresentado pelo deputado no início de seu primeiro mandato, em 1999, e está apensado ao PL nº 404/1999, do então deputado José Pimentel (PT/CE), cuja proposta é semelhante à de Berzoini. Também apensados e aprovados estão os PL's 3.413/2000, do ex-deputado Ricardo Ferraço, e 4.041/2004, do deputado Daniel Almeida (PC do B/BA).
O projeto do deputado Berzoini prevê a obrigatoriedade da porta de segurança, com as especificações técnicas determinadas pelo Ministério da Justiça. No entanto, o relator na CFT, deputado Guilherme Campos (DEM/SP), apresentou substitutivo com pequenas diferenças técnicas, especificando que seja "porta eletrônica giratória, equipada com detector de metais, trava automática, abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado".
Esse substitutivo é que será a proposta principal que continuará tramitando pela Câmara (os outros continuaram apensos). A próxima comissão a analisar o projeto é a de Constituição e Justiça. Se aprovado aí, o PL será convertido em lei, sem necessidade de ir ao plenário.
Fonte: Contraf