Plebiscito Popular aponta que 95% querem limitar propriedade da terra
Participaram do Plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais de 95% votaram pelo sim.
Além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, o Plebiscito foi um importante sistema processual pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país.
A ideia agora é produzir um documento com o respaldo de uma consulta popular para pressionar o Congresso Nacional a incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais.
Já o abaixo-assinado, que circulou junto com a votação, continua em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.