Plenária final do Confecom prossegue nesta quinta-feira

A Plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) prossegue na manhã desta quinta-feira, dia 17, com a votação das propostas indicadas pelos 15 Grupos de Trabalho para votação pelos 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público). A 1ª Confecom termina na tarde desta quinta-feira, dia 17.

Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.

Propostas aprovadas - O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (17), no último dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Por isso serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e a elaboração de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar a execução de programas educativos com conteúdo que visam à igualdade social e à justiça.

Também foram aprovadas hoje propostas que garantem a criação de programas educativos destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.

Depois de aprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar e preparar um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais.