Portal Transparência Sergipe é lançado
Para consolidar e unificar as informações que dão transparência às
ações da atual administração, a Controladoria-Geral do Estado (CGE)
lançou nesta quarta-feira, 26, o portal
‘Transparência Sergipe’.
Através desta ferramenta virtual, os
cidadãos terão acesso aos atos de gestão praticados pelas unidades
orçamentárias no decorrer da execução da despesa, com a disponibilização
dos dados referentes ao número do correspondente processo, pessoa
física ou jurídica beneficiária do pagamento, nos moldes do Portal da
Transparência do Governo Federal.O portal ‘Transparência Sergipe’ é uma iniciativa do governo do Estado que, através dos órgãos e entidades da administração pública, fornecerá informações do Sistema de Administração Financeira e Contabilidade (Safic) à sociedade.
Em sua estrutura, o portal contempla os itens previstos na Lei Complementar 131/2009. O dispositivo estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e à disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira de cada Ente da Federação.
Compromisso com a transparência
Além do Portal, o governo de Sergipe dispõe de outros mecanismos para a aplicação da transparência no planejamento e administração das finanças públicas, a exemplo das publicações no Diário Oficial do Estado, das audiências na Assembleia Legislativa, das informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda.