Pressão força bancos a respeitar o CDC
Em 2001 registra-se a primeira ofensiva, neste século, dos banqueiros contra o CDC. Eles entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por que se julgavam acima da Lei Federal 8.078/90, que criou o código. A ação caiu após cinco anos de batalha, da qual o Sindicato foi peça fundamental realizando inúmeros atos, como promover envio em massa de mensagens aos ministros do supremo, viagens a Brasília para audiências e protestos pelas ruas, muitos deles ao lado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Em 2007, nova investida, agora via Congresso Nacional, com o projeto de lei do ainda senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que fazia a vontade dos banqueiros ao excluir os bancos do CDC. Novamente o Sindicato agiu e denunciou à sociedade, pressionou até a proposta ser arquivada.
Os dois fortes golpes ainda não nocautearam os banqueiros. No ano passado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) implementou seu código de auto-regulamentação, com regras próprias para a relação com os consumidores. Atualmente, a orientação da entidade é para que a lei federal seja respeitada, mas esse é um claro sinal de que eles ainda não desistiram da idéia de se livrar do CDC.
"O setor financeiro, sem dúvida, foi o setor mais resistente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e sempre defendia que o código não se aplicava a eles. Mas a situação está começando a melhorar desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o CDC também vale para eles", disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer para o Jornal da Tarde.
Poupança - A batalha mais recente vencida pelos consumidores contra os bancos foi em relação ao pedido das instituições financeiras ao STF para suspender o pagamento das perdas que os clientes tiveram com as cadernetas de poupança nos planos econômicos adotados no passado. Após receber representantes do Sindicato e do Idec, o ministro Ricardo Lewandowski negou a solicitação dos bancos.
SEEB-SP