Previdência faz mudança nas perícias que desfavorece os trabalhadores e ignora a LER/Dort
São Paulo - Entre os casos de afastamento por doenças ocupacionais dentro da categoria bancária, a doença que mais se destaca é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). Há um ano, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi implementado e reduziu os casos de subnotificações das empresas. Desde que a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplica o nexo, o registro de doenças ocupacionais aumentou em 134%. Dentro desse quadro, o número de casos de doenças osteomusculares (nas quais se incluem as LER/Dort) aumentou 512,3%, ou seja, 84,77% do total de doenças do trabalho.
Na contramão dessas melhorias, a Previdência criou propostas para as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O NTEP, que é um dos critérios para estabelecer o nexo causal de doenças significativas do ponto de vista estatístico em determinados ramos de atividade, não é citado no documento em momento algum. "A diretriz não deixa claro quais métodos vai utilizar. Um método para definir a incapacidade, e que já é usado pela assistência social da Previdência, é a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que deveria ser utilizada também para os segurados", diz o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.
Consulta pública - No site da Previdência Social está aberta uma consulta pública sobre o documento. Na opinião do secretário de Saúde, a diretriz deveria abranger assuntos que dizem respeito à relação entre a incapacidade para o trabalho e o nexo causal. "Automaticamente a norma boicota o nexo epidemiológico, que denuncia com transparência a omissão das empresas no sentido de tomarem providências para diminuir os casos de doenças ocupacionais. No documento é clara a preocupação em reduzir gastos para a Previdência via alta programada", diz Walcir.
Os trabalhadores devem enviar suas sugestões e manifestações até o dia 8 de maio. O endereço é SBN Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11º andar, Sala 1.101, Brasília-DF, CEP 70040-912 ou pelo fax (61) 3313-4321, com a indicação Sugestões a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O e-mail é O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.">O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.. Para conhecer o documento acesse www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/consulta_publica.asp.
Reabilitação - Outro ponto crítico da nova diretriz é a ênfase dada ao programa de reabilitação profissional chamado "Reabilita". "O programa foi criado para reabilitar os segurados afastados por doenças ocupacionais, mas sem qualquer tipo de controle por parte do INSS. O trabalhador é colocado no mesmo posto de trabalho no qual ele adoeceu ou se acidentou e não é acompanhado por peritos do INSS, tampouco pelo serviço de segurança e medicina do trabalho da empresa", diz o secretário. "Historicamente, o Sindicato defende a retomada da reabilitação profissional pública, transparente e supervisionada exclusivamente pelo INSS", completa Previtale.
Na contramão dessas melhorias, a Previdência criou propostas para as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O NTEP, que é um dos critérios para estabelecer o nexo causal de doenças significativas do ponto de vista estatístico em determinados ramos de atividade, não é citado no documento em momento algum. "A diretriz não deixa claro quais métodos vai utilizar. Um método para definir a incapacidade, e que já é usado pela assistência social da Previdência, é a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que deveria ser utilizada também para os segurados", diz o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.
Consulta pública - No site da Previdência Social está aberta uma consulta pública sobre o documento. Na opinião do secretário de Saúde, a diretriz deveria abranger assuntos que dizem respeito à relação entre a incapacidade para o trabalho e o nexo causal. "Automaticamente a norma boicota o nexo epidemiológico, que denuncia com transparência a omissão das empresas no sentido de tomarem providências para diminuir os casos de doenças ocupacionais. No documento é clara a preocupação em reduzir gastos para a Previdência via alta programada", diz Walcir.
Os trabalhadores devem enviar suas sugestões e manifestações até o dia 8 de maio. O endereço é SBN Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11º andar, Sala 1.101, Brasília-DF, CEP 70040-912 ou pelo fax (61) 3313-4321, com a indicação Sugestões a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O e-mail é O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.">O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.. Para conhecer o documento acesse www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/consulta_publica.asp.
Reabilitação - Outro ponto crítico da nova diretriz é a ênfase dada ao programa de reabilitação profissional chamado "Reabilita". "O programa foi criado para reabilitar os segurados afastados por doenças ocupacionais, mas sem qualquer tipo de controle por parte do INSS. O trabalhador é colocado no mesmo posto de trabalho no qual ele adoeceu ou se acidentou e não é acompanhado por peritos do INSS, tampouco pelo serviço de segurança e medicina do trabalho da empresa", diz o secretário. "Historicamente, o Sindicato defende a retomada da reabilitação profissional pública, transparente e supervisionada exclusivamente pelo INSS", completa Previtale.