Privatização ameaça repasses sociais das Loterias Caixa

A privatização da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, que deverá ser concluída até o fim de 2017, ameaça os repasses sociais feitos pelas Loterias Caixa. Conforme dados do banco, segundo matéria da Fenae, de 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.

No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, e R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total 45,4% foram direcionados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
 
A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de agosto. A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro do ano passado, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.

“Nada disso existiria se a Caixa fosse um banco privado, pois aí seu objetivo seria unicamente a lucratividade. Quando se fala em privatizar, abrir capital, é preciso saber claramente o prejuízo que isso pode causar a todos os brasileiros e a importância de barrarmos esse projeto”, destaca Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Fonte: Fenae