Projeto das centrais sindicais volta à Câmara

O Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que legaliza as centrais sindicais, volta à Câmara após ter sido aprovado na quinta-feira (29) no Senado com alterações.

Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento do empregado, pago a cada mês de março, só poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que acompanhou a votação, a emenda foi rejeitada depois de acordo entre governo, oposição e sindicatos. O texto aprovado, segundo ele, atende às centrais sindicais. "Queremos fazer as reformas da estrutura sindical uma por uma. Não era nesse texto sobre as centrais que nós queríamos tratar de contribuição sindical", explicou.

Paulo Pereira da Silva disse que, pelo acordo feito no Senado, a contribuição será assunto de um novo projeto a ser enviado ao Congresso em menos de 90 dias, de preferência com tramitação em regime de urgência constitucional. "É o que estamos negociando com o governo; pretendemos substituir as três contribuições do movimento sindical para uma contribuição de negociação coletiva", informou.

A nova proposta será elaborada por um grupo encabeçado pelo Ministério do Trabalho com participação de trabalhadores e empresários.

Acordo

Além de poder aprovar ou rejeitar o projeto das centrais sindicais, os deputados poderão restabelecer a redação aprovada anteriormente pela Casa, mas estão impedidos de fazer novas mudanças no texto.

O deputado Paulo Pereira da Silva está confiante na aprovação da proposta. Ele disse que, junto com as centrais sindicais, vai procurar os líderes partidários e os deputados mais influentes, tanto da base governista como da oposição, para viabilizar o mesmo acordo feito no Senado. A Câmara terá dez dias para analisar o projeto.

Agência Câmara