Projeto de Lei identifica empresas que oferecem boa alimentação
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4144/12, que cria o “Selo
Qualidade da Alimentação” para identificar as empresas do setor de
construção civil que garantem higiene e segurança alimentar, bem como a
adequação da variedade e da quantidade do cardápio oferecido a seus
trabalhadores.
Pela proposta, o padrão de
alimentação distribuída aos operários deve ser um almoço com, no mínimo,
800 calorias, e desjejum com, 300 calorias, pelo menos. O deputado Luiz
Pitiman (PMDB-DF), autor do projeto, destacou que o serviço na
construção civil exige mais esforço do trabalhador, razão pela qual deve
ser disponibilizado maior nível calórico nas refeições.O cardápio terá também de estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e convenção coletiva da categoria.
Segundo o deputado, estudo conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o aumento de 1% das calorias disponíveis per capita representa crescimento de 2,27% na produtividade.
De acordo com o projeto, o regulamento para a concessão do selo deverá dispor sobre a estrutura de gestão do selo, sua composição e atribuições; os critérios de adesão (que será facultativa), manutenção e renovação do selo; os direitos e deveres das partes; o formato do selo; o prazo de validade; e campanhas de educação alimentar.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara