Quem deixou de contribuir pode recuperar os direitos no INSS

A partir deste sábado (5/11) os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

As regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739, voltarão a valer.

O trabalhador que deixou de contribuir e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS.

Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio.

As modificações nas regras acontecerão porque a MP 739 tem validade até esta sexta-feira (4/11). Como não houve votação no Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras anteriores.