Reclamações contra instituições serão relatadas ao Banco Central
A medida foi anunciada, ontem, pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Eles assinaram portaria que será publicada hoje o "Diário Oficial" para desenvolver indicadores de reclamações contra os bancos.
"As reclamações terão tratamento estatístico nos Procons de todo o Brasil e o BC terá acesso ao desempenho de cada instituição financeira", disse Meirelles. Tarso Genro destacou que os clientes dos bancos poderão "interferir diretamente na conduta fiscalizadora do Banco Central".
A secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, explicou que serão feitos levantamentos com as principais reclamações envolvendo cada instituição financeira. A partir dessas reclamações dos consumidores o BC irá agir na fiscalização dos bancos.
O desafio será definir a partir de quais limites o BC deverá iniciar a fiscalização. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, a idéia é criar um "gatilho". Será um número específico de reclamações a partir do qual o BC atuará perante o banco. Este número será definido para vários serviços prestados pelos bancos, como tarifas, por exemplo.
A definição do "gatilho" será feita por um grupo de trabalho com três representantes do BC e três do DPDC. Este grupo fará uma análise das reclamações contra os bancos por 60 dias e, então, irá concluir um relatório. O "gatilho" será definido a partir deste relatório.
O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, enfatizou que o BC e os Procons poderão, agora, trocar informações em tempo real. Isso permitirá ao BC verificar o conjunto de demandas mais urgentes dos consumidores. "É uma medida importante para o usuário, para o BC e para o sistema financeiro", concluiu Tombini.
Morishita disse que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não participou das negociações em torno da portaria. Segundo ele, os bancos estão em segundo lugar no ranking de reclamações dos Procons. Só perdem para as empresas de telecomunicações.