Reunião na OAB Bahia debate o PLS 555

Na manhã desta terça-feira (16/02), ocorreu na sede a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Bahia, uma reunião com advogados de empresas estatais, inclusive dos bancos públicos, e a vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas.

O objetivo é traçar perspectivas comuns na atuação da defesa de prerrogativas da advocacia, além da defesa dos direitos dos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou que a entidade tem acompanhado a questão de perto, inclusive realizando encontros específicos nos locais de trabalho e levando o assunto às mesas de negociações com as instituições financeiras.

O presidente da Comissão de Advogados de Empresas Estatais, Franklin José Andrade, ressaltou a luta para que haja uma regulamentação do trabalho dos advogados deste segmento.

O PLS (Projeto de Lei do Senado) 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, também foi discutido. Ana Patrícia Dantas ficou de levar a demanda para análise do conselho da OAB e se compromete em organizar um evento para debater e aprofundar o assunto.

O projeto põe em risco o caráter público de diversas empresas públicas, transformando-as em sociedades anônimas e abrindo o capital para o mercado. Além da proibição de pessoas ligadas a sindicatos ou partidos políticos de participar do conselho das estatais.

Estiveram presentes também o gerente jurídico da OAB, Guilherme Gomes, o secretário-geral adjunto da OAB, Nizan Gurgel, o integrante do jurídico da Petrobras, Adriano Amorim.

Fonte: SEEB-BA