Saúde e fundo de pensão em destaque no Conecef
O ataque ao Regime Geral de Previdência Social tem reflexo direto nos fundos de pensão, que tem ativos que ultrapassam os R$ 900 bilhões. O sistema de Previdência Complementar de entidades fechadas tem sido alvo frequente do governo. Este foi um dos assuntos debatidos no 35º Conecef, nesta quinta-feira (01/08), em São Paulo.
Durante o primeiro painel do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, sobre Saúde e Previdência, a discussão girou em torno da estratégia do governo para desmontar os fundos de pensão, que se baseia em três pontos: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração.
O Projeto de Lei Complementar 268 e a CGPAR 25 são exemplos das movimentações para transferir a gestão dos recursos dos fundos de pensão para o mercado privado.
O projeto de lei 268 acaba com a eleição de diretores representantes dos participantes e reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A resolução 25 da CGPAR corta direitos dos participantes de fundos de pensão, como o valor de benefícios previdenciários. A medida é só mais um dos ataques do governo aos bancos públicos e aos trabalhadores.
O Saúde Caixa também esteve entre os temas discutidos. O plano, que durante muitos anos registrou superávit, começou a dar sinais de declínio a partir de 2016. Somou um déficit acumulado de cerca de R$ 215 milhões em 2018.
As projeções não são nada animadoras. Para este ano, o déficit deve chegar a R$ 180 milhões, e em 2020, em R$ 230 milhões. A partir de 2021, o déficit deve saltar para aproximadamente R$ 1 bilhão, em função da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, conforme prevê o estatuto do banco.
Não precisa pensar muito para saber que quem vai arcar com o prejuízo é o trabalhador. Os bancos públicos e os empregados estão sendo golpeados a cada iniciativa do governo. “Precisamos de uma ampla frente em defesa da Caixa. Bolsonaro pretende fatiar e diminuir a capacidade de atuação da Caixa, atendendo a interesses dos bancos privados. Prefeitos, parlamentares, segmentos da construção civil e trabalhadores devem se unir para preservar o caráter público da Caixa e seu papel no desenvolvimento do país”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, um dos delegados do congresso.
O Conecef conta com a participação de 328 delegados. Da Bahia e Sergipe, são 24. Até o momento, entre as resoluções aprovadas estão: intensificar as ações das entidades sindicais, juntamente com os empregados, pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR 23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; além de fortalecer os fóruns de condições de trabalho.
Fonte: Sindicato da Bahia