SEEB-SE discute com movimentos sociais a Lei dos 15 Minutos

O Sindicato dos Bancários realizou mais um café da manhã para discutir a Lei dos 15 Minutos. Desta vez o foco foram os movimentos sociais, com uma grande e variada participação. O objetivo é ampliar a divulgação da lei que foi criada para beneficiar a população, mas a maioria dos bancos insiste em descumprir.

"O Sindicato dos Bancários defende que os bancos atendam a população da melhor maneira possível. A direção do Sindicato percebeu a necessidade de envolver a população neste debate para que ela exija seus direitos. E os movimentos sociais poderão atuar mais efetivamente conhecendo melhor o funcionamento da lei", diz José Souza, presidente do Sindicato.

A Lei dos 15 Minutos foi criada para beneficiar a população aracajuana. Ela determina que os clientes não devem passar nas agências bancárias mais do que 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados ou em dias de pagamento de funcionários públicos.

"A nossa preocupação é também para evitar que os bancários adquiram a Ler/Dort (doença causada por esforço repetitivo). A gente coloca para os movimentos sociais a seguinte questão: Por que esperar tanto numa fila se os banqueiros lucraram milhões e demitiram tantos bancários?", questiona Ivânia Pereira, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato.

A categoria bancária foi reduzida de 600 mil para 200 mil trabalhadores no país. Está mais do que na hora para que os banqueiros comecem a recontratar mais empregados. "Nós precisamos cobrar para que a Prefeitura faça com que essa lei seja cumprida. Porque se depender dos banqueiros ela será sempre ignorada", acrescenta Ivânia.

A autora da lei, a então vereadora e hoje deputada Tânia Soares  (PCdoB), também participou do evento e citou a possibilidade de ampliação da lei para o interior do Estado. "O governo federal está chamando a Lei dos 15 Minutos para si, porque está vendo que os bancos não estão respeitando. O Banco Central passaria a exigir o cumprimento dos bancos. É uma grande vitória nossa", comemora Tânia.

O advogado Winston Neil, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal, parabenizou a iniciativa do Sindicato. "A maior iniciativa foi do Legislativo Municipal, criando e aprovando a lei. Agora, nós devemos contribuir para a efetivação dela, exigindo a senha, verificando se consta a hora e exigindo a autenticação", ensina ele.

"Acho muito importante essa atitude do Sindicato de chamar os movimentos sociais para esse debate. Todos nós vamos ser multiplicadores das informações passadas aqui", destaca Roseane Patrícia Lima, coordenadora estadual da Central dos Movimentos Populares - CMP.

Maria de Lourdes Silva, coordenadora estadual da União Brasileira das Mulheres, lembra que a maioria das pessoas presentes nos bancos é de mulheres e elas têm sofrido com a longa espera nas filas. "Com a redução dos funcionários, os serviços passam a ser precarizados. A gente precisa se mobilizar para fazer cumprir essa lei", reforça Lourdes.

O Sindicato dos Bancários está fazendo sua parte - divulgando e debatendo - a lei, e espera que a Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, continue fazendo a sua.

Fotos Jorge Monteiro DRT 246/SE