Seguridade Social aprova admissão de trabalhadores em situação de rua
O projeto inclui como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua entendido como aqueles cidadãos cujas referencias familiares, afetivas, e profissionais de alguma forma se romperam e os levaram a eleger a rua como seu local de residência.
Levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em 2008, identificou, em 71 municípios pesquisados, entre os quais se inserem 23 capitais, 31.922 pessoas em situação de rua.
Parecer
O relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC), em seu parecer ressaltou que "a baixa escolaridade e qualificação profissional ou pela dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, o direito fundamental ao trabalho torna-se inacessível a grande parcela das pessoas em situação de rua". São recentes as políticas públicas voltadas para este público.
A matéria tramita em decisão conclusiva e agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Profissionais de saúde
O colegiado também aprovou requerimento (81/2011), do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), para realização de audiência pública para debater o PL 2.598/2007, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
No Brasil são mais de 3 milhões de profissionais de saúde. Destes, segundo cálculos do Ministério da Saúde, cerca de 2,5 milhões exercem suas atividades nos grandes centros urbanos.
O projeto se justifica pelo grande desafio de reduzir desigualdades na distribuição de profissionais no território nacional e melhorar os indicadores de saúde em áreas onde há carência destes profissionais.