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O Decreto presidencial nº. 6.194, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23, aprovou um novo desenho organizacional para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), modificando a nomenclatura e as competências de alguns departamentos. Para o secretário Leonardo Paixão, essas mudanças tornam o órgão mais adequado aos novos desafios e facilita sua transformação em autarquia. A criação de uma autarquia encarregada da supervisão dos fundos de pensão é o principal projeto na agenda da SPC, que tem caminhado nesse sentido graças ao apoio do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e de diversos setores ligados ao sistema de previdência complementar, segundo Paixão.
Com o decreto, a Secretaria de Previdência Complementar manteve suas competências, que são estabelecidas pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, mas houve alteração na nomenclatura de alguns departamentos e na distribuição das competências entre eles.
Já o recém-criado Departamento de Relações Institucionais e Organização deverá prestar apoio ao secretário de Previdência Complementar na articulação com entidades governamentais e organismos nacionais e estrangeiros para a realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes, além de prestar apoio administrativo ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar.
Remanejamento - Juntamente com esse decreto, foi publicado no DOU o remanejamento ocorrido na SPC em função da criação de novos departamentos: o secretário-adjunto passa a ser o ex-diretor de Assuntos Econômicos, o auditor-fiscal Ricardo Pena; já o departamento de Monitoramento e Controle passa a ser ocupado pelo analista do Banco Central, cedido à SPC desde 2003, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes; e no Departamento de Relações Institucionais e Organização ficará Carlos Marne Dias Alves, auditor-fiscal que era o titular da Coordenação Geral de Informações Gerenciais.
Nos departamentos de Fiscalização, de Legislação e Normas e de Análise Técnica permanecerão os diretores Fábio Franco Barbosa Fernandes, Maurício Corrêa Sette Torres e Maria Ester Veras Nascimento, respectivamente.
Já o ex-secretário-adjunto da SPC, Mário Di Croce, foi nomeado administrador especial de um plano de benefícios a ser liquidado por determinação da SPC. Di Croce retorna para São Paulo, onde exercerá suas novas funções.
*ACS/MPS
Publicado em 28/08/2007
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