|
Durante reunião realizada na última quinta-feira (13) entre a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e técnicos do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e do Ministério Público, foi decidido que há necessidade de padronizar e reduzir a quantidade de tarifas bancárias.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), a idéia é fazer com que os bancos limitem o total de tarifas para cerca de 20 e adotem uma mesma nomenclatura para que os consumidores possam comparar preços.
Autonomia
Apesar de satisfeito com os resultados da reunião, o deputado explicou que é preciso esperar a reação do governo como um todo, já que as mudanças dependem de decisões do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
"Logicamente que os técnicos que participaram da reunião não têm autonomia para decidir, até porque muitas coisas não dependem somente do Banco Central. Mas sinto claramente que há vontade política. Se nós conseguirmos isso, já será um grande avanço", disse o presidente da Comissão.
Taxas
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as conseqüências de uma eventual revogação das taxas de abertura de crédito e de liquidação antecipada de empréstimos sobre as transações financeiras serão avaliadas.
"Essas taxas são alvo de críticas dos órgãos de defesa do consumidor, mas a posição do BC e do Ministério da Fazenda é a de que essas tarifas são legais pela análise jurídica", esclareceu.
Ainda de acordo com Barbosa, dentro de 90 dias já poderão ser tomadas medidas na direção do que foi acertado na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.
Fiscalização pelos Procons
Na última terça-feira (11), foi firmado um convênio entre o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que prevê a fiscalização dos bancos pelos Procons, a fim de combater filas longas, atendimento ruim, taxas cobradas indevidamente, cartões enviados sem autorização etc.
Já na próxima semana, haverá uma reunião do grupo para decidir de que forma o trabalho será executado - se por região, estado ou município - e se os Procons farão as denúncias das irregularidades (após receber uma certa quantidade de reclamações) diretamente ao BC ou por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
*InfoMoney
|
