Tarifas de serviços bancários terão a fiscalização apertada
O Ministério da Justiça e o BC assinam hoje um convênio para criação de um grupo de trabalho que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização.
As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimento bancário. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornarão mais eficientes e menos onerosos o acompanhamento e a punição de possíveis abusos.
Padronização
A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um grupo formado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do BC, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da SDE e do Ministério Público Federal está elaborando uma espécie de 'marco regulatório', com regras aos bancos na cobrança das tarifas.
O grupo deve reunir-se hoje para fechar as propostas. Uma sugestão em estudo é obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos variados serviços bancários.
'Identificamos que existem hoje no País cerca de 80 tipos de tarifas sendo cobradas com nomes diferentes pelos vários bancos', afirmou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da comissão. Com a variedade de nomes, completou o deputado, fica muito difícil para os clientes bancários compararem os valores e forçarem reduções a partir da competição.
Reação
A decisão do governo e do Congresso em impor limites na fixação das tarifas bancárias pegou de surpresa os bancos. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mario Sérgio Vasconcelos, disse que a entidade nem foi consultada e que deseja participar da discussão. Segundo ele, os bancos estão abertos ao diálogo em busca de uma solução. 'Em princípio, somos contra regulamentações em lei porque qualquer mercado extremamente regulado perde em competitividade e inibe a iniciativa das empresas', afirmou Vasconcelos.
Ele argumenta que esse tipo de situação torna as empresas menos ágeis e criativas para fornecer alternativas aos clientes. O diretor da Febraban concorda que haja fiscalização e acompanhamento, com os usuários buscando seus direitos nos Procons e até na Justiça comum.
Febraban divulgará comparação
Numa reação às crescentes reclamações de correntistas aos órgãos de defesa do consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai lançar, nos próximos dias, na sua página da Internet um sistema de acompanhamento das tarifas bancárias dos dez maiores bancos do País. Hoje, o setor ocupa o segundo lugar na lista das principais queixas dos Procons.
Com o sistema, os clientes terão mais facilidade para comparar as tarifas cobradas por 46 tipos diferentes de serviços prestados às pessoas físicas. A entidade também está elaborando um código de auto-regulação da atividade das instituições financeiras que terá como primeiro capítulo o tema das tarifas.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mario Sérgio Vasconcelos, o sistema vai padronizar os nomes das 46 tarifas e divulgar, ao lado, a forma como cada banco as denomina no extrato. Hoje, uma das maiores dificuldades é comparar as tarifas dos bancos, porque um mesmo serviço pode ter diferentes nomes em cada instituição. 'O sistema vai contribuir para uma maior concorrência', disse Vasconcelos.