Termina dia 19 prazo para pedir licença-maternidade maior
De acordo com a lei, para ter direito aos seis meses, as trabalhadoras devem fazer a solicitação até o final do primeiro mês após o nascimento do bebê. No caso das bancárias, como se trata de uma conquista recente, o Sindicato propôs aos bancos uma regra de transição para incluir quem está no 2º e 3º meses de licença.
A concessão da ampliação da licença-maternidade, porém, está condicionada à isenção fiscal prevista pelo Programa Empresa Cidadã, que deverá ir à votação em dezembro, no Congresso (lei 11.760, de setembro de 2008).
Câmara – Uma comissão de dirigentes sindicais bancárias esteve na quinta-feira 11 na Câmara dos Deputados para pressionar parlamentares a agilizarem a regulamentação da lei 11.760, já que a concessão da licença de 180 dias para as bancárias está vinculada ao programa.
Para que a regulamentação da lei ocorra, é necessário que seja incluída no orçamento do Governo Federal para 2010. A comitiva conversou com parlamentares ligados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 e com parlamentares que têm iniciativas paralelas para instituir definitivamente o aumento da licença-maternidade, como a PEC 030/2007.