TRF impõe derrota aos bancos

Definição do TRF da receita operacional dos bancos pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, impôs na quinta-feira uma derrota aos bancos ao definir que sua receita operacional é aquela formada pela venda de serviços - e que entre eles estão as operações financeiras que realizam. A decisão é importante porque é sobre a receita operacional das empresas que incide a Cofins, como já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005.

Os bancos argumentam que o tributo deve incidir apenas sobre os valores provenientes de tarifas bancárias, a menor parte de sua receita. O recurso julgado foi do ABN AMRO Real e envolve cerca de R$ 2 bilhões. A disputa, que será definida no Supremo, é estimada em R$ 20 bilhões pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
 
Valor Econômico