TST celebra 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 2 de maio, às 17 horas, com uma solenidade na sede do TST. Autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil deverão participar do evento. Na cerimônia, a professora da UnB Gabriela Neves Delgado, autora de diversas obras sobre Direito, vai proferir palestra sobre o tema. Para se inscrever, clique aqui.
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho vai celebrar o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, etc. Maiores informações no site do evento: http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/