Votação do projeto de lei pela isonomia nos bancos federais é adiada
A votação do projeto de lei pela isonomia dos funcionários dos bancos públicos federais (nº 6.295/05), que seria hoje no plenário 12 da Câmara dos Deputados, foi adiada para daqui a três sessões ordinárias da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A autoria do projeto é dos deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE - hoje senador) e Daniel Almeida (PCdoB/BA).
O projeto de lei contava com um parecer favorável do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), atual relator do projeto. Durante a discussão em plenário, o deputado Pedro Henry (PP/MT) apresentou uma nota técnica do Ministério da Fazenda, que continha algumas considerações que poderiam impedir a votação imediata da matéria. "O ideal seria a comissão ouvir o Ministério da Fazenda e as direções dos bancos públicos federais, para saber os impactos financeiros dessa proposta", argumentou o parlamentar.
Diante desta colocação, Tarcísio Zimmermann (relator do projeto) propôs uma audiência sobre o tema na próxima sessão legislativa da Comissão do Trabalho, com a presença dos representantes do Ministério da Fazenda e dos bancários. Também reiterou que esse contato com as direções dos bancos federais e as partes interessadas foi feito durante um ano, mas que ele, relator, não obteve nenhuma resposta formal dessas entidades. Por essa razão, ele propôs que o projeto seja votado no máximo daqui a três sessões da comissão.
A isonomia de direitos entre os trabalhadores da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) integra a pauta de reivindicações da campanha nacional salarial de 2007 da categoria bancária. Após a aprovação nessa comissão, o projeto de isonomia ainda vai passar pela Comissão de Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Entrega das assinaturas
A Contraf/CUT entregou hoje deputado Nelson Marquezeli (PTB/SP), presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, as 25 mil assinaturas coletadas por todo o país em apoio ao projeto de lei pela isonomia. O projeto prevê igualdade de direitos e levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) a deflagrar uma campanha nacional em 17 de abril deste ano.
Segundo Nelson Marquezeli, "a reivindicação não é só da categoria bancária, mas é para o Brasil. Os bancários estão sendo uma ferramenta para ajudar o Estado brasileiro". O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), relator do projeto, também apoiou os bancários, pois "a atual desigualdade entre os bancários das instituições financeiras públicas federais produz um pesado passivo trabalhista que recai sobre a sociedade".