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55 anos da Federação

Congresso: resistência à agenda do movimento sindical

Observe, que as casas do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal — não pautam matérias de interesse dos trabalhadores. A não ser que seja para suprimir direitos.

São as frentes parlamentares, criadas de forma pluripartidária, com a finalidade de promover a defesa de ideias, causas e interesses da sociedade, com o objetivo de promover ações, debater, acompanhar, apoiar ou apresentar proposições para influenciar o processo decisório.

São 2 frentes que estão encarregadas dessa tarefa para o setor empresarial: a FPA (Frente Parlamentar Mista da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo), que cumprem esse o papel de articulação institucional, inclusive nos demais poderes da República e na sociedade, para bloquear essa agenda.

Bancadas ruralista e do empreendedorismo
A Agropecuária, coordenada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é composta por 299 deputado federais e 41 senadores, umas das mais antigas em funcionamento, e reconhecida como 1 das mais organizadas, combativas e influentes no Congresso Nacional.

E Empreendedorismo, coordenada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), tem 204 deputados federais e 46 senadores, tem exercido papel relevante e até de mais diálogo na articulação da agenda do setor privado, nas instâncias de poder.

Comércio e Serviço
Existem ainda as frentes do Comercio e Serviço, coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), e a da Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), que reforçam as numerosas frentes do agro e do empreendedorismo.

Ambas as frentes, de forma individual ou conjunta, têm tido capacidade de interlocução nos postos estratégicos no Poder Legislativo desde as presidências das casas, colégios de líderes, de comissões permanentes e temporárias, que garantem a indicação de relatores de matérias de interesse em tramitação no Parlamento.

E também de organizar a atuação em relação ao processo legislativo, nas fases de iniciativa, discussão, votação e até de sanção presidencial, quando os temas de interesse são vetados, tem atuado para derrubá-los, quando retornam para apreciação em sessão do Congresso Nacional.

Marco legal das terras indígenas e desoneração da folha
Como exemplo, pode-se citar a recente derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de demarcação das terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento; a aprovação da proposta que cria nova política de primeiro emprego inspirada na chamada Carteira Verde e Amarela.

Houve ainda a aprovação da regulamentação do direito de oposição à contribuição assistencial logo após a decisão do STF; e o recurso apresentado contra a decisão terminativa nas comissões da proposta que permite a redução da jornada, sem redução de salário mediante a negociação coletiva.

Reforma Administrativa
Está em curso ainda força-tarefa no Congresso em defesa da votação da Reforma Administrativa, com apoio de mais outras 21 frentes parlamentares, que encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesto a favor da PEC 32/20 e a realização de seminário para debater o serviço público brasileiro.

Nessas circunstâncias, dificilmente o governo contará com sua base de apoio partidário para reduzir a influência dessas frentes parlamentares na modificação ou inviabilização da agenda, em construção, que pretende fazer a revisão das reformas Trabalhista, da Previdência, Sindical, Terceirização e a regulamentação do trabalho em aplicativo.

Ao movimento sindical, cabe organizar a atuação da bancada sindical e apostar na criação desses mecanismos no Poder Legislativo e, sobretudo, na participação da sociedade, para criar as condições necessárias, com propósito de fazer a agenda sindical avançar, a fim de fortalecer o governo na mediação da agenda positiva no Congresso. Mãos à obra!

* Texto publicado orinalmente no site do Diap (www.diap.org.br)

2023 neuriberg dias dir diap 3573fNeuriberg Dias é jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. 

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