“Emissão de CAT em caso de assalto é um direito”!
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A perda ou redução da capacidade para o trabalho pode advir tanto de problema físico quanto mental.
Em caso de acidente do trabalho, a empresa é obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), até o dia útil seguinte ao da ocorrência.
Assalto em agência bancária caracteriza-se como acidente do trabalho. Isso serve para todos os bancários presentes no momento do ocorrido.
Assim, sempre que uma agência bancária for assaltada, a empresa deve emitir a CAT para todos os trabalhadores envolvidos no infortúnio, e encaminhar ao INSS. Não cabe à empresa dizer se houve ou não redução ou perda da capacidade, já que isso é da alçada do Instituto.
No caso de recusa da empresa, o próprio trabalhador, o médico que o assistiu, qualquer autoridade pública ou o sindicato podem emitir a CAT e encaminhá-la ao INSS. Faz-se, no entanto, necessário lembrar que a obrigação pela emissão da CAT é da empresa.
Ao contrário dos casos de acidente ou doença profissional, a CAT/Assalto não requer afastamento das funções: ela é o registro da exposição a que o bancário foi submetido. É indispensável que o trabalhador guarde duas vias de cada uma delas. Se futuramente a pessoa vier a desenvolver sintomas de doenças, (hipertensão e problemas psicológicos, por exemplo) as CATs serão documentos que confirmarão o nexo entre o distúrbio e as condições de trabalho.
Os funcionários que eventualmente sofram ferimentos durante o assalto têm direito a se afastar para tratamento.
Embora seja direito dos trabalhadores, muitos gestores se recusam a emitir Cat/Assalto. Se isso ocorrer em sua agência, procure imediatamente o Sindicato para fazer valer seu direito.
Ivânia Pereira, diretora do Sindicato dos Bancários e funcionária do Banese